Em resumo
- Ter uma doença antes de contratar não tira, por si só, o direito ao seguro.
- Em contratos até 10/12/2025, a negativa é ilícita se a seguradora não exigiu exames nem provou má-fé.
- Em contratos a partir de 11/12/2025, a seguradora precisa provar pergunta clara, omissão voluntária e relação da doença com a morte.
- Peça a negativa por escrito e cópia do questionário antes de assinar qualquer acordo.
A seguradora negou o seguro de vida dizendo que a pessoa já tinha a doença quando contratou? Nem toda negativa desse tipo é válida. A lei e os tribunais exigem condições claras, e quem precisa prová-las é a seguradora.
A família perde alguém, avisa a seguradora e, semanas depois, recebe uma carta: o pagamento foi negado porque a pessoa "já tinha a doença" quando contratou o seguro. É um dos motivos de negativa mais comuns no seguro de vida.
O que é doença preexistente?
É uma doença ou condição de saúde que a pessoa já tinha antes de contratar o seguro. Pressão alta, diabetes, problemas no coração e câncer em tratamento são exemplos frequentes.
Ter uma doença antes, por si só, não tira o direito ao seguro. O que importa é como a contratação foi feita e o que a seguradora perguntou.
Por onde começar: quando o seguro foi contratado?
As regras mudaram em 11 de dezembro de 2025, quando começou a valer a nova lei dos contratos de seguro. Por isso, a data da contratação define quais regras se aplicam.
E se o seguro foi contratado até 10 de dezembro de 2025?
Para esses contratos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu muitas vezes que a negativa por doença preexistente não é válida quando a seguradora não exigiu exames médicos antes de contratar e também não provou que a pessoa escondeu a doença de propósito (má-fé).
Na prática, isso significa que:
- Se a seguradora aceitou o contrato sem pedir exames, ela assumiu o risco de não conhecer a saúde do cliente.
- Má-fé não se presume. A seguradora precisa mostrar que a pessoa sabia da doença e escondeu a informação de propósito para conseguir o seguro.
- Um prontuário médico com o diagnóstico, sozinho, não prova má-fé.
E se o seguro foi contratado a partir de 11 de dezembro de 2025?
A nova lei manteve a proteção e detalhou as condições. A seguradora só pode deixar de pagar por doença preexistente quando todas estas condições estiverem presentes:
- O contrato não previa prazo de carência (um período inicial em que o seguro ainda não cobre). Se havia carência e ela já passou, a seguradora não pode alegar doença preexistente.
- A pessoa foi perguntada de forma clara sobre aquela condição de saúde.
- A pessoa deixou de informar por vontade própria, ou seja, sabia e não contou.
- A doença foi a causa única ou principal da morte.
Basta faltar uma dessas condições para a negativa perder a base.
Em que situações comuns a negativa pode ser questionada?
- A causa da morte não tem relação com a doença. Por exemplo, uma pessoa com pressão alta controlada que morre em um acidente de trânsito.
- A pergunta não foi clara. Nos seguros contratados a partir de 11 de dezembro de 2025, a nova lei exige que a pessoa tenha sido perguntada de forma clara sobre aquela condição de saúde. Uma pergunta genérica, como "possui boa saúde?", não é o mesmo que perguntar sobre uma doença específica.
- No seguro em grupo, o formulário foi preenchido por outra pessoa. Nos seguros que um banco ou uma empresa faz para um grupo de pessoas, contratados a partir de 11 de dezembro de 2025, a nova lei só permite usar as respostas sobre saúde se o próprio segurado preencheu a adesão. Se quem marcou as respostas foi o gerente ou o vendedor, elas não podem ser usadas contra ele.
- A pessoa não sabia do diagnóstico. Só se esconde o que se conhece.
O que a família deve fazer ao receber a negativa?
- Pedir a negativa por escrito, com o motivo detalhado e a cláusula usada.
- Pedir cópia da proposta, do questionário de saúde e das condições gerais do seguro.
- Pedir cópia da análise do sinistro (o pedido de pagamento), com os documentos usados para decidir.
- Guardar todos os protocolos, com data.
- Não assinar acordos ou recibos que encerram o assunto em troca de valores parciais sem entender do que está abrindo mão.
- Ficar atenta ao prazo para cobrar, que também mudou com a nova lei (veja o informativo sobre prazos).
Quando procurar ajuda
Cada caso depende do contrato, do questionário e dos documentos médicos. Uma negativa não é a palavra final: ela pode ser revista pela própria seguradora ou discutida na Justiça. O papel que mais pesa costuma ser um que a família nunca viu: o questionário de saúde assinado na contratação. Com ele e a carta da seguradora lado a lado, um advogado que atue com seguros consegue dizer se a pergunta feita na época sustenta a negativa.
Seu caso foi parecido?
Conte o que aconteceu
Escreva em poucas linhas. O relato segue junto com a triagem do caso e é lido pela Dra. Paula, que indica se vale uma análise completa.
Perguntas frequentes
A seguradora pode negar o seguro porque a pessoa tinha pressão alta?
Ter a doença não basta. Em contratos até 10/12/2025, a seguradora precisa ter exigido exames antes da contratação ou provar má-fé. Nos contratos mais novos, precisa provar que perguntou claramente, que a pessoa omitiu de propósito e que a doença foi a causa principal da morte.
Quem precisa provar a má-fé do segurado?
A seguradora. A má-fé não se presume, e um prontuário com o diagnóstico, sozinho, não a comprova.
Vale a pena aceitar um acordo com valor menor?
Antes de assinar, entenda do que está abrindo mão. Recibos de quitação podem encerrar a discussão sobre o restante do valor.
Sobre a autora
Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.