Seguro de vida negado por doença preexistente
A seguradora não pode negar o pagamento apenas dizendo que a pessoa já tinha a doença. Em regra, ela precisa ter perguntado sobre a saúde do segurado na contratação e demonstrar que a informação foi omitida. A análise depende da data do contrato, das perguntas feitas e dos documentos médicos.
Referência: Súmula 609 do STJ e Lei 15.040/2024, a Lei do Contrato de Seguro