Como funciona
O tabelionato de notas faz as escrituras (compra e venda, dação em pagamento, inventário e partilha) e os testamentos. O registro de imóveis anota essas mudanças na matrícula do imóvel.
No inventário e na partilha feitos em cartório, a presença de advogado é obrigatória.
Inventário e partilha
Quando alguém falece, os bens precisam ser levantados e divididos entre os herdeiros. Em regra, o inventário pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão. Há situações especiais que precisam de análise caso a caso.
Escrituras e testamento
- Escritura de compra e venda: formaliza a venda do imóvel e depois precisa ser registrada na matrícula
- Escritura de dação em pagamento: quando uma dívida é paga com a entrega de um bem, como um imóvel, em vez de dinheiro
- Testamento: permite organizar a destinação de parte dos bens; feito em cartório e com orientação, evita dúvidas no futuro
- Registro e regularização: corrige e atualiza a situação do imóvel na matrícula
O que guardar
- Documentos pessoais de todos os envolvidos
- Certidão de óbito, se for inventário
- Certidões de casamento e de nascimento dos herdeiros
- Matrículas dos imóveis
- Documentos de veículos, contas e aplicações
- Carnês de IPTU
Perguntas comuns
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. A demora pode gerar multa sobre o imposto, conforme as regras de cada estado. Por isso é melhor começar logo.
Preciso de advogado no cartório?
Para inventário e partilha, sim. Nas escrituras e no testamento, a orientação jurídica ajuda a evitar erros que só aparecem depois.