Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Guia informativo

Serviços extrajudiciais

Inventário, partilha, escrituras e testamentos podem, em muitos casos, ser feitos diretamente em cartório, de forma mais rápida do que na Justiça.

Como funciona

O tabelionato de notas faz as escrituras (compra e venda, dação em pagamento, inventário e partilha) e os testamentos. O registro de imóveis anota essas mudanças na matrícula do imóvel.

No inventário e na partilha feitos em cartório, a presença de advogado é obrigatória.

Inventário e partilha

Quando alguém falece, os bens precisam ser levantados e divididos entre os herdeiros. Em regra, o inventário pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão. Há situações especiais que precisam de análise caso a caso.

Escrituras e testamento

  • Escritura de compra e venda: formaliza a venda do imóvel e depois precisa ser registrada na matrícula
  • Escritura de dação em pagamento: quando uma dívida é paga com a entrega de um bem, como um imóvel, em vez de dinheiro
  • Testamento: permite organizar a destinação de parte dos bens; feito em cartório e com orientação, evita dúvidas no futuro
  • Registro e regularização: corrige e atualiza a situação do imóvel na matrícula

O que guardar

  • Documentos pessoais de todos os envolvidos
  • Certidão de óbito, se for inventário
  • Certidões de casamento e de nascimento dos herdeiros
  • Matrículas dos imóveis
  • Documentos de veículos, contas e aplicações
  • Carnês de IPTU

Perguntas comuns

Existe prazo para abrir o inventário?

Sim. A demora pode gerar multa sobre o imposto, conforme as regras de cada estado. Por isso é melhor começar logo.

Preciso de advogado no cartório?

Para inventário e partilha, sim. Nas escrituras e no testamento, a orientação jurídica ajuda a evitar erros que só aparecem depois.