Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Guia informativo

Consórcio

No consórcio, um grupo de pessoas paga parcelas mensais para formar um fundo. A cada mês, alguns participantes são contemplados com uma carta de crédito para comprar um bem.

Como funciona

A contemplação acontece por sorteio ou por lance. Diferente de um financiamento, não há data certa para receber o crédito.

A administradora cobra uma taxa de administração e pode cobrar outras taxas previstas no contrato. Essas cobranças precisam estar claras desde a assinatura.

Situações mais comuns

  • Cláusulas, taxas ou multas que parecem abusivas
  • Carta de crédito não liberada depois da contemplação
  • Promessa de contemplação rápida que não se cumpre
  • Contrato diferente do que foi prometido na venda
  • Golpe da carta contemplada ou da falsa liberação de crédito

Como reconhecer o golpe da carta contemplada

O golpe costuma começar com um anúncio de carta já contemplada à venda, ou de crédito fácil e rápido. Em seguida, pedem um pagamento antecipado, como entrada ou taxa de transferência.

Depois do pagamento, a pessoa descobre que entrou em um grupo comum, sem contemplação, ou que a carta não existe. Se isso aconteceu com você, registre boletim de ocorrência, guarde conversas, anúncios e comprovantes e procure orientação o quanto antes.

Antes de assinar

  • Desconfie de quem garante contemplação em data certa
  • Confirme se a administradora é autorizada a funcionar pelo Banco Central
  • Nunca pague taxa antecipada para liberar crédito
  • Leia o contrato, especialmente as taxas e as multas

O que guardar

  • Contrato e aditivos
  • Extrato das parcelas pagas
  • Comprovantes de pagamento
  • Conversas, anúncios e propostas recebidas

Perguntas comuns

Fui contemplado. A administradora pode negar o crédito?

Ela pode exigir garantias e documentos previstos no contrato, mas a análise precisa ser clara e justificada. Atrasos sem explicação podem ser questionados.

Paguei para uma pessoa que dizia vender carta contemplada. Ainda posso recuperar?

Depende do caso. Quanto antes houver boletim de ocorrência e orientação, maiores as chances de identificar quem recebeu os valores.