Paula do Amaral GurgelAdvocacia · OAB/RS 83.847

Seguro de vida

Seguro de vida negado por doença preexistente: o que fazer

Nem toda negativa por doença preexistente é válida. Veja as condições que a lei e os tribunais exigem e o que a família deve fazer.

Em resumo

  • Ter uma doença antes de contratar não tira, por si só, o direito ao seguro.
  • Em contratos até 10/12/2025, a negativa é ilícita se a seguradora não exigiu exames nem provou má-fé.
  • Em contratos a partir de 11/12/2025, a seguradora precisa provar pergunta clara, omissão voluntária e relação da doença com a morte.
  • Peça a negativa por escrito e cópia do questionário antes de assinar qualquer acordo.

A seguradora negou o seguro de vida dizendo que a pessoa já tinha a doença quando contratou? Nem toda negativa desse tipo é válida. A lei e os tribunais exigem condições claras, e quem precisa prová-las é a seguradora.

A família perde alguém, avisa a seguradora e, semanas depois, recebe uma carta: o pagamento foi negado porque a pessoa "já tinha a doença" quando contratou o seguro. É um dos motivos de negativa mais comuns no seguro de vida.

O que é doença preexistente?

É uma doença ou condição de saúde que a pessoa já tinha antes de contratar o seguro. Pressão alta, diabetes, problemas no coração e câncer em tratamento são exemplos frequentes.

Ter uma doença antes, por si só, não tira o direito ao seguro. O que importa é como a contratação foi feita e o que a seguradora perguntou.

Por onde começar: quando o seguro foi contratado?

As regras mudaram em 11 de dezembro de 2025, quando começou a valer a nova lei dos contratos de seguro. Por isso, a data da contratação define quais regras se aplicam.

E se o seguro foi contratado até 10 de dezembro de 2025?

Para esses contratos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu muitas vezes que a negativa por doença preexistente não é válida quando a seguradora não exigiu exames médicos antes de contratar e também não provou que a pessoa escondeu a doença de propósito (má-fé).

Na prática, isso significa que:

  • Se a seguradora aceitou o contrato sem pedir exames, ela assumiu o risco de não conhecer a saúde do cliente.
  • Má-fé não se presume. A seguradora precisa mostrar que a pessoa sabia da doença e escondeu a informação de propósito para conseguir o seguro.
  • Um prontuário médico com o diagnóstico, sozinho, não prova má-fé.

E se o seguro foi contratado a partir de 11 de dezembro de 2025?

A nova lei manteve a proteção e detalhou as condições. A seguradora só pode deixar de pagar por doença preexistente quando todas estas condições estiverem presentes:

  1. O contrato não previa prazo de carência (um período inicial em que o seguro ainda não cobre). Se havia carência e ela já passou, a seguradora não pode alegar doença preexistente.
  2. A pessoa foi perguntada de forma clara sobre aquela condição de saúde.
  3. A pessoa deixou de informar por vontade própria, ou seja, sabia e não contou.
  4. A doença foi a causa única ou principal da morte.

Basta faltar uma dessas condições para a negativa perder a base.

Em que situações comuns a negativa pode ser questionada?

  • A causa da morte não tem relação com a doença. Por exemplo, uma pessoa com pressão alta controlada que morre em um acidente de trânsito.
  • A pergunta não foi clara. Nos seguros contratados a partir de 11 de dezembro de 2025, a nova lei exige que a pessoa tenha sido perguntada de forma clara sobre aquela condição de saúde. Uma pergunta genérica, como "possui boa saúde?", não é o mesmo que perguntar sobre uma doença específica.
  • No seguro em grupo, o formulário foi preenchido por outra pessoa. Nos seguros que um banco ou uma empresa faz para um grupo de pessoas, contratados a partir de 11 de dezembro de 2025, a nova lei só permite usar as respostas sobre saúde se o próprio segurado preencheu a adesão. Se quem marcou as respostas foi o gerente ou o vendedor, elas não podem ser usadas contra ele.
  • A pessoa não sabia do diagnóstico. Só se esconde o que se conhece.

O que a família deve fazer ao receber a negativa?

  1. Pedir a negativa por escrito, com o motivo detalhado e a cláusula usada.
  2. Pedir cópia da proposta, do questionário de saúde e das condições gerais do seguro.
  3. Pedir cópia da análise do sinistro (o pedido de pagamento), com os documentos usados para decidir.
  4. Guardar todos os protocolos, com data.
  5. Não assinar acordos ou recibos que encerram o assunto em troca de valores parciais sem entender do que está abrindo mão.
  6. Ficar atenta ao prazo para cobrar, que também mudou com a nova lei (veja o informativo sobre prazos).

Quando procurar ajuda

Cada caso depende do contrato, do questionário e dos documentos médicos. Uma negativa não é a palavra final: ela pode ser revista pela própria seguradora ou discutida na Justiça. O papel que mais pesa costuma ser um que a família nunca viu: o questionário de saúde assinado na contratação. Com ele e a carta da seguradora lado a lado, um advogado que atue com seguros consegue dizer se a pergunta feita na época sustenta a negativa.

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Perguntas frequentes

A seguradora pode negar o seguro porque a pessoa tinha pressão alta?

Ter a doença não basta. Em contratos até 10/12/2025, a seguradora precisa ter exigido exames antes da contratação ou provar má-fé. Nos contratos mais novos, precisa provar que perguntou claramente, que a pessoa omitiu de propósito e que a doença foi a causa principal da morte.

Quem precisa provar a má-fé do segurado?

A seguradora. A má-fé não se presume, e um prontuário com o diagnóstico, sozinho, não a comprova.

Vale a pena aceitar um acordo com valor menor?

Antes de assinar, entenda do que está abrindo mão. Recibos de quitação podem encerrar a discussão sobre o restante do valor.

Sobre a autora

Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.