Em resumo
- A embriaguez do segurado, por si só, não livra a seguradora de pagar o seguro de vida.
- O STJ entende que, nos seguros de pessoas, não vale a cláusula que exclui a cobertura por embriaguez.
- No seguro do carro a regra é outra: a embriaguez do motorista que causou o acidente pode afastar o pagamento.
- Nos contratos a partir de 11/12/2025, a nova lei não fala de embriaguez. Mas diz que, no seguro de vida, o risco agravado só permite cobrar a diferença do valor do seguro.
A embriaguez, sozinha, não tira o direito ao seguro de vida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que ela não livra a seguradora de pagar. A regra é diferente no seguro do carro.
O pai saiu de uma confraternização, perdeu o controle do carro na volta para casa e morreu no acidente. Semanas depois, a família recebe a carta da seguradora. O laudo apontou álcool no sangue e, por isso, o seguro de vida não será pago. Além da perda, vem o constrangimento, e muita gente aceita a resposta sem questionar. A dúvida é direta: a embriaguez tira o direito ao seguro de vida?
A seguradora pode negar o seguro de vida porque a pessoa bebeu?
O STJ já decidiu muitas vezes que a embriaguez do segurado não livra a seguradora de pagar a indenização prevista no seguro de vida. Para o tribunal, o seguro de vida tem cobertura ampla, diferente do seguro do carro.
Em 2022, o STJ voltou ao assunto e foi além. Nos seguros de pessoas, a seguradora não pode excluir a cobertura de acidentes causados por atos do segurado:
- embriagado;
- sob efeito de substâncias tóxicas;
- ou em estado de insanidade mental.
Na prática, uma cláusula do contrato que diga o contrário não é aceita nesse ponto.
O entendimento fala da embriaguez do segurado, sem distinguir se ele dirigia, se era passageiro ou se estava a pé.
Seguro de vida e seguro do carro seguem a mesma regra?
Não. É comum confundir esses dois seguros.
No seguro de automóvel, que protege o veículo, o STJ admite que a seguradora deixe de pagar quando a embriaguez do motorista foi a causa do acidente. No seguro de vida, que protege a pessoa, a lógica é outra. A embriaguez, sozinha, não basta para negar.
Por isso, quando a pessoa tinha os dois seguros, as respostas podem ser diferentes. Uma negativa no seguro do carro não decide o seguro de vida.
Primeiro passo: quando o seguro foi contratado?
A nova lei dos contratos de seguro está em vigor desde 11 de dezembro de 2025. Ela vale para os contratos feitos a partir dessa data. Para os anteriores, continuam valendo as regras antigas e o entendimento do STJ.
Confira a data no certificado, na apólice ou nos extratos. Apólice é o documento que traz as regras do seu seguro.
Seguros contratados até 10 de dezembro de 2025
- A embriaguez, por si só, não afasta o pagamento do seguro de vida.
- A cláusula que exclui a cobertura por embriaguez não é aceita pelo STJ nos seguros de pessoas.
Na prática, se a única razão da negativa é o álcool no sangue, há fundamento para pedir que a seguradora reveja a decisão.
Seguros contratados a partir de 11 de dezembro de 2025
A nova lei não fala de embriaguez. Ela trouxe, porém, regras gerais que reforçam a proteção de quem tem seguro de vida:
- Risco agravado. É quando o risco coberto pelo seguro aumentou de forma relevante. Nos seguros de vida, mesmo nesse caso, a lei diz que a seguradora só pode cobrar a diferença do valor do seguro.
- Exclusões lidas de forma restrita. As cláusulas que excluem cobertura são lidas de forma restrita, sem ampliar o que está escrito. E é a seguradora que precisa provar que o caso se encaixa nelas.
- Cláusulas em destaque. Cláusulas que limitam ou excluem direitos precisam aparecer em destaque no contrato. Se não estiverem, não valem.
Os tribunais ainda não definiram como vão aplicar essas regras à embriaguez.
Situações comuns
- "O segurado agravou o risco." Quando a negativa usa essa expressão, peça por escrito qual cláusula a seguradora aplicou e em que se baseia.
- Laudo ou boletim de ocorrência citando álcool. O documento mostra a embriaguez, mas não muda a regra do seguro de vida.
- Proposta de acordo com valor menor. Antes de assinar, entenda do que você está abrindo mão. O recibo de quitação, documento em que se declara que o pagamento foi feito, pode encerrar a discussão sobre o restante.
O que a família deve fazer?
- Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula usada.
- Peça cópia do certificado ou da apólice e das condições gerais do seguro.
- Reúna a certidão de óbito, o boletim de ocorrência e os laudos.
- Faça um pedido de revisão por escrito à seguradora e guarde o protocolo.
- Se não houver solução, leve a reclamação à ouvidoria da seguradora, também por escrito.
- Controle o prazo para cobrar. Ele é curto e mudou com a nova lei, como explica o informativo sobre o prazo para cobrar o seguro de vida.
Quando procurar ajuda
A embriaguez costuma ser apresentada como motivo definitivo, e a família, ainda em luto, tende a aceitar. No seguro de vida, porém, a regra protege quem ficou. Ler a negativa com cuidado e agir por escrito desde o início faz diferença. A análise de um advogado que atue com seguros ajuda a avaliar o caso concreto.
Seu caso foi parecido?
Conte o que aconteceu
Escreva em poucas linhas. O relato segue junto com a triagem do caso e é lido pela Dra. Paula, que indica se vale uma análise completa.
Perguntas frequentes
A seguradora pode negar o seguro de vida porque a pessoa tinha bebido?
Em regra, não. O STJ entende que a embriaguez do segurado não livra a seguradora de pagar o seguro de vida. E, nos seguros de pessoas, a cláusula que exclui essa cobertura não vale.
E se o contrato diz claramente que não cobre embriaguez?
Não basta a cláusula existir. Nos seguros de pessoas, o STJ não aceita a exclusão de cobertura por embriaguez. Nos contratos novos, as cláusulas de exclusão também são lidas de forma restrita e precisam estar em destaque.
O seguro do carro segue a mesma regra?
Não. No seguro de automóvel, o STJ admite a perda da indenização quando a embriaguez do motorista foi a causa do acidente. Por isso, a resposta do seguro do carro não decide a do seguro de vida.
Sobre a autora
Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.