Em resumo
- Sem beneficiário indicado, o seguro de vida continua devido e segue uma ordem definida em lei.
- Em regra, metade vai ao cônjuge e a outra metade aos herdeiros do segurado.
- Nos contratos feitos a partir de 11/12/2025, se o segurado era separado de fato, a metade do cônjuge vai ao companheiro. Nos contratos antigos, o STJ já admitiu dividir essa metade entre os dois.
- O valor não é herança e não depende do fim do inventário, mas a família precisa comprovar quem são os herdeiros.
Seguro de vida sem beneficiário indicado não se perde: o valor continua devido. Quando o próprio segurado não deixou essa escolha feita, a lei define quem recebe. Em regra, metade vai ao cônjuge e a outra metade aos herdeiros do segurado.
Depois da morte, a família descobre que havia um seguro de vida. Ao pedir o pagamento, vem a surpresa: o campo do beneficiário (a pessoa indicada para receber) está em branco. Em outros casos, a pessoa indicada morreu antes do segurado, ou é um ex-companheiro de muitos anos atrás. A dúvida aparece logo: o dinheiro se perde? Quem pode pedir?
Quando se considera que não há beneficiário?
A regra de "falta de beneficiário" vale em mais situações do que parece:
- Ninguém foi indicado. O certificado ou a proposta não traz nome nenhum.
- O indicado morreu antes. O beneficiário faleceu antes do segurado.
- Os dois morreram juntos. Segurado e beneficiário morreram no mesmo acidente, sem que se saiba quem morreu primeiro. A nova lei trata esse caso de forma expressa.
- A indicação não pode valer. Por algum motivo, a escolha feita não prevalece.
Nesses casos, o valor não fica com a seguradora. Ele segue uma ordem definida em lei.
Qual regra vale para o meu caso?
Primeiro, é preciso saber quando o seguro foi contratado. As regras mudaram em 11 de dezembro de 2025, quando entrou em vigor a nova lei dos contratos de seguro. A data da contratação define qual regra se aplica.
Seguro contratado até 10 de dezembro de 2025: quem recebe?
Pelo Código Civil, sem beneficiário indicado, o valor é dividido em duas partes. Metade vai para o cônjuge. A outra metade vai para os herdeiros do segurado, na ordem que a lei prevê para a herança.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ajustou essa regra em situações comuns na vida real:
- Separado de fato com nova união. O segurado estava separado de fato, ou seja, já não vivia com o cônjuge, mas sem divórcio. E vivia em união estável com outra pessoa. Nesse caso, o STJ decidiu que a metade do cônjuge deve ser dividida entre o cônjuge separado e o companheiro.
- Herdeiro que morreu junto. Quando um herdeiro morre no mesmo acidente que o segurado, os filhos desse herdeiro podem receber a parte que caberia a ele.
- Cotas fixas. O segurado indicou mais de um beneficiário, cada um com uma porcentagem, e um deles morreu antes. A parte dele não aumenta a do outro beneficiário. Ela vai para os herdeiros do segurado.
Seguro contratado a partir de 11 de dezembro de 2025: quem recebe?
A nova lei manteve a divisão em duas metades. E resolveu de forma expressa pontos que antes dependiam dos tribunais:
- Metade ao cônjuge, metade aos herdeiros. Sem beneficiário válido, metade vai ao cônjuge, se houver, e o restante aos demais herdeiros do segurado.
- Separação de fato. Se o segurado era separado, mesmo só de fato, a metade que seria do cônjuge vai para o companheiro.
- Beneficiário que morreu antes ou junto. A indicação deixa de valer quando o beneficiário morre antes do segurado ou no mesmo evento, sem que se saiba quem morreu primeiro. Nesses casos, vale a divisão acima.
- Sem cônjuge, companheiro ou herdeiros. O valor vai para quem provar que a morte do segurado o deixou sem meios de se sustentar.
- Troca de beneficiário. O segurado pode trocar o beneficiário. Mas, se a seguradora não foi avisada da troca e pagou ao beneficiário antigo, a lei considera o pagamento válido.
Quando o seguro é antigo, mas a morte aconteceu depois de dezembro de 2025, qual regra se aplica ainda pode ser discutido.
O seguro entra no inventário?
O valor do seguro de vida pago por morte não é herança. Isso vale tanto pela regra antiga quanto pela nova lei. Ele não entra na partilha dos bens e não depende do fim do inventário para ser cobrado.
Quando não há beneficiário indicado, porém, a seguradora precisa saber quem são o cônjuge, o companheiro e os herdeiros. Por isso, costuma pedir documentos que comprovem essas relações, como certidões de casamento e de nascimento ou prova da união estável. Pela nova lei, os documentos necessários devem estar listados nos documentos do seguro. Vale pedir essa lista por escrito antes de reunir tudo.
Que situações costumam gerar dúvida?
- União estável sem papel. O companheiro pode precisar reunir provas da convivência, como conta conjunta, comprovantes de endereço, filhos em comum ou declarações.
- Seguro antigo esquecido. Indicações feitas há décadas podem citar pessoas que já morreram ou com quem o segurado não tinha mais vínculo.
- Mais de um seguro. Seguros do banco, do cartão e da empresa podem ter regras de indicação diferentes. Cada um deve ser conferido separadamente.
O que a família pode fazer?
- Descubra se havia seguro: procure nos extratos, faturas, contracheques e contratos da pessoa e pergunte por escrito aos bancos e à empresa em que ela trabalhava. A consulta de seguros da SUSEP no gov.br é de uso pessoal. Segundo a própria SUSEP, ela não permite consultar seguros de parentes falecidos.
- Peça à seguradora, por escrito, cópia da proposta, do certificado e de qualquer troca de beneficiário.
- Confirme quem foi indicado e se essa pessoa estava viva na data da morte.
- Reúna certidão de óbito, certidão de casamento ou provas da união estável e certidões de nascimento dos filhos.
- Comunique a morte por escrito, guarde o protocolo com data e peça a lista de documentos exigidos.
- Se houver mais de um interessado, procure combinar os pedidos dentro da família, para não passar informações contraditórias à seguradora.
- Fique atento ao prazo para cobrar o seguro (veja o informativo sobre prazos).
Quando procurar ajuda
A falta de beneficiário não faz o seguro se perder. Ela muda quem recebe e quais provas a família precisa apresentar. Em situações com separação de fato, união estável ou herdeiros de relações diferentes, a análise de um advogado que atue com seguros ajuda a entender a quem cabe cada parte.
Seu caso foi parecido?
Conte o que aconteceu
Escreva em poucas linhas. O relato segue junto com a triagem do caso e é lido pela Dra. Paula, que indica se vale uma análise completa.
Perguntas frequentes
Se o beneficiário indicado morreu antes, o seguro se perde?
Não. A indicação deixa de valer e o valor segue a divisão legal: metade ao cônjuge ou companheiro e metade aos herdeiros do segurado.
O companheiro em união estável tem direito?
Sim, conforme o caso. Pela nova lei, se o segurado era separado, mesmo só de fato, a metade do cônjuge vai ao companheiro. Nos contratos antigos, o STJ já reconheceu o direito do companheiro em situação parecida.
Precisa esperar o inventário para receber?
Não necessariamente. O seguro de vida não é herança. A seguradora, porém, pode pedir documentos que comprovem quem são o cônjuge, o companheiro e os herdeiros.
Sobre a autora
Paula do Amaral Gurgel é advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 83.847, com especialização em Direito Processual Civil. Atua há mais de 15 anos em seguros, planos de saúde, consórcios e relações de consumo.