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Advocacia com análise técnica e atendimento especializado.

Seguros, planos de saúde, consórcios, direito do consumidor, contratos imobiliários, inventários, escrituras e testamentos. Analisamos os documentos de cada caso e explicamos, em linguagem simples, quais são os seus direitos e o que pode ser feito.

Triagem do caso

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    Atuação em destaque

    Entenda cada situação

    Explicações gerais, em linguagem simples. A resposta para o seu caso depende do contrato, da apólice (o documento do seguro) e dos demais documentos, por isso a análise individual é o primeiro passo. As súmulas citadas são entendimentos já consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    I

    Seguro de vida negado por doença preexistente

    A seguradora não pode negar o pagamento apenas dizendo que a pessoa já tinha a doença. Em regra, ela precisa ter perguntado sobre a saúde do segurado na contratação e demonstrar que a informação foi omitida. A análise depende da data do contrato, das perguntas feitas e dos documentos médicos.

    Referência: Súmula 609 do STJ e Lei 15.040/2024, a Lei do Contrato de Seguro

    II

    Parcela em atraso na data do óbito

    Uma parcela atrasada não cancela o seguro automaticamente. Antes de suspender a cobertura, a seguradora precisa avisar o segurado e dar prazo para o pagamento. Se esse aviso não aconteceu, a indenização pode ser devida aos beneficiários.

    Referência: Súmula 616 do STJ e Lei 15.040/2024, art. 20

    III

    Perda total de veículo

    A seguradora negou o pagamento, está demorando para pagar ou pagou menos do que a apólice prevê. Também é comum a negativa com o argumento de que outra pessoa dirigia o carro ou de que o risco aumentou. Essas justificativas precisam ser conferidas com a apólice e com os fatos.

    Referência: Lei 15.040/2024 e condições gerais da apólice

    IV

    Plano de saúde após a morte do titular

    Quando o titular de um plano familiar falece, os dependentes que já estavam no plano podem, em regra, continuar nele, passando a pagar as mensalidades. Se o plano foi cancelado logo após o falecimento, vale analisar a situação antes de contratar outro.

    Referência: Súmula Normativa 13 da ANS

    Sobre

    Paula do Amaral Gurgel

    Advogada especializada em Direito Processual Civil, atua há mais de 15 anos com foco em seguros, planos de saúde, consórcios, relações de consumo, direito imobiliário e serviços extrajudiciais em cartório.

    Foi conciliadora do Tribunal de Justiça do RS, aprovada em concurso público, experiência que reforçou o cuidado em buscar a solução amigável sempre que ela atende aos interesses do cliente.

    Registro
    OAB/RS 83.847
    Especialização
    Direito Processual Civil

    Áreas de atuação

    Em que podemos ajudar

    Se a sua situação não aparece aqui, entre em contato. Fazemos uma avaliação inicial e dizemos com clareza se e como podemos ajudar.

    • Seguros

      • Seguro de vida e acidentes pessoais
      • Negativa de pagamento por doença preexistente
      • Negativa porque havia parcela em atraso no falecimento
      • Perda total e roubo de veículo
      • Negativa de pagamento ou atraso na indenização
      • Indenização paga abaixo do valor devido
      • Invalidez permanente total ou parcial
      • Seguro residencial e empresarial: vendaval, alagamento, incêndio, danos elétricos, roubo
      • Negativa com base em cláusula de exclusão (situações que o contrato diz não cobrir)
      • Seguro prestamista (que quita empréstimo ou financiamento) e habitacional
      • Títulos de capitalização
    • Direito da saúde

      • Manutenção do plano após a morte do titular
      • Cancelamento do contrato pelo plano
      • Negativa de cirurgia, exame ou internação
      • Medicamentos de alto custo e tratamento oncológico
      • Atendimento domiciliar (home care) e terapias
      • Reajustes por mudança de idade e em planos coletivos
      • Negativa por carência (prazo de espera do plano) ou doença preexistente
    • Consórcios

      • Revisão de contrato por cláusulas abusivas
      • Golpe da carta contemplada ou da falsa liberação de crédito
      • Atraso ou negativa na liberação da carta de crédito
      • Taxas de administração e multas contratuais
      • Contrato diferente do que foi prometido na venda
    • Direito imobiliário

      • Análise e revisão de contratos imobiliários
      • Compra, venda e outras transações entre particulares
      • Impostos e taxas sobre imóveis
      • Atraso na entrega, desistência da compra (distrato) e defeitos de construção
    • Direito do consumidor

      Contratos bancários

      • Descontos não autorizados em conta, salário ou aposentadoria
      • Empréstimos e cartões de crédito

      Transporte aéreo

      • Voos atrasados ou cancelados, inclusive por problemas na aeronave
      • Overbooking (mais passagens vendidas do que assentos) e impedimento de embarque
      • Bagagem extraviada, danificada ou violada

      Outras relações de consumo

      • Produtos com defeito e falhas na prestação de serviços
      • Cancelamentos e cobranças após desistência
    • Serviços extrajudiciais

      Cartório de notas e registro de imóveis

      • Inventário e partilha de bens em cartório
      • Escrituras de compra e venda
      • Escrituras de dação em pagamento (quitar uma dívida entregando um imóvel ou outro bem)
      • Testamentos
      • Registro e regularização de imóveis

    Como funciona

    Do primeiro contato à solução

    Você acompanha cada etapa e sabe o que esperar antes de qualquer decisão.

    1. Primeiro contato

      Você responde à triagem do caso ou escreve pelo WhatsApp e envia os documentos que tiver em mãos.

    2. Análise do caso

      Estudamos a apólice, o contrato, a negativa e os demais documentos com base na lei e nas decisões dos tribunais.

    3. Orientação clara

      Explicamos os caminhos possíveis, riscos, prazos e honorários, por escrito e sem juridiquês.

    4. Atuação

      Com a sua autorização, conduzimos a notificação, a negociação ou a ação judicial e mantemos você informado.

    Antes da conversa

    O que separar

    Não precisa ter tudo. Com estes documentos a análise fica mais rápida e precisa.

    Seguro de vida

    • Apólice ou certificado do seguro
    • Carta de negativa de pagamento da seguradora
    • Certidão de óbito e documentos médicos
    • Comprovantes de pagamento das parcelas do seguro

    Seguro de automóvel

    • Apólice do seguro
    • Boletim de ocorrência
    • Carta de negativa de pagamento ou cálculo da indenização
    • Laudo de vistoria e fotos do veículo, se tiver

    Plano de saúde

    • Carteirinha e contrato do plano
    • Comunicado de cancelamento ou negativa da operadora
    • Certidão de óbito do titular, se for o caso
    • Relatório médico e boletos com os reajustes

    Consórcio e imóvel

    • Contrato e aditivos
    • Extrato de parcelas pagas
    • Conversas e propostas recebidas
    • Comunicações de atraso, distrato ou exclusão

    Contratos bancários

    • Extratos com os descontos não autorizados
    • Contratos bancários
    • Fatura do cartão

    Transporte aéreo

    • Reserva, cartão de embarque e avisos da companhia
    • Justificativa do atraso ou cancelamento
    • RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) e gastos extras

    Seguro residencial ou empresarial

    • Apólice com a lista de coberturas
    • Fotos e vídeos do dano
    • Notas fiscais e orçamentos do conserto
    • Carta de negativa ou cálculo da indenização

    Inventário e escrituras

    • Documentos pessoais de todos os envolvidos
    • Certidão de óbito, se for inventário
    • Certidões de casamento e de nascimento
    • Matrícula do imóvel e carnê do IPTU

    Dúvidas frequentes

    Perguntas frequentes

    Respostas gerais. Cada caso depende do contrato e dos documentos, por isso a análise individual é indispensável.

    A seguradora negou o pagamento do seguro de vida. Ainda dá tempo de agir?

    Existem prazos legais para reclamar, e eles variam conforme o tipo de seguro e quem pede a indenização. Por isso vale buscar orientação logo após a negativa de pagamento, com a apólice e a carta da seguradora em mãos.

    O titular do plano de saúde faleceu. Os dependentes podem continuar no plano?

    Em muitos casos, sim. Nos planos familiares, os dependentes já inscritos podem permanecer no plano, assumindo o pagamento das mensalidades. Nos planos empresariais, as regras variam conforme o tipo de contrato e o vínculo do titular.

    A seguradora pagou menos do que eu esperava pela perda total do carro. O que posso fazer?

    O primeiro passo é comparar o valor pago com o que a apólice prevê e com a forma de cálculo informada pela seguradora. Diferenças sem justificativa contratual podem ser questionadas.

    O plano negou dizendo que o procedimento não está no rol da ANS. Posso contestar?

    Em muitos casos, sim. O rol da ANS é a lista básica de coberturas, mas não é uma lista fechada. Pela Lei 14.454/2022 e pela decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2025, um tratamento fora da lista pode ser coberto quando cumpre requisitos como prescrição médica, comprovação científica de eficácia, registro na Anvisa e ausência de alternativa já prevista no rol.

    Paguei por uma carta de consórcio contemplada ou pela liberação de crédito e não recebi nada. Ainda posso recuperar?

    Ofertas de carta contemplada ou de liberação rápida de crédito mediante pagamento antecipado são um golpe frequente. Conforme o caso, é possível buscar a responsabilização de quem recebeu os valores e das empresas envolvidas. Guarde comprovantes, conversas e anúncios e registre boletim de ocorrência o quanto antes.

    Apareceram descontos que não autorizei na minha conta ou aposentadoria. O que fazer?

    Descontos sem contratação ou autorização podem ser contestados, com pedido de devolução dos valores. Quando a cobrança indevida não decorre de engano justificável, o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro.

    Meu voo atrasou ou foi cancelado por problema técnico na aeronave. Tenho direito a algo?

    Problemas técnicos na aeronave fazem parte do risco da atividade da companhia e, em regra, não afastam a responsabilidade dela. Pela Resolução 400 da ANAC, o passageiro tem direito a assistência conforme o tempo de espera (comunicação com mais de 1 hora de espera, alimentação com mais de 2 horas e hospedagem com mais de 4 horas, em caso de pernoite), além de reacomodação ou reembolso. A indenização por danos depende das circunstâncias de cada caso.

    Contato

    Conte o que aconteceu.

    Para agilizar o atendimento, comece pela triagem do caso: leva menos de um minuto e a sua mensagem chega organizada. Atendemos todas as regiões do Brasil, e um de nossos advogados irá lhe atender.

    Fazer a triagem do caso

    Atenção ao golpe do falso advogado. Pessoas têm se passado por advogados para pedir pagamentos em nome de processos. Este é o único site do escritório, e o único WhatsApp de atendimento é o (51) 99290-9228, informado aqui. Não solicitamos pagamento para liberação ou levantamento de valores na Justiça. Em caso de dúvida, confirme por este número antes de pagar qualquer coisa.